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Mayanne Pontes
Publicações
(
3
)
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Artigos (3)
Mayanne Pontes
Artigo ·
há 10 meses
A Importância dos contratos para a proteção de dados pessoais
Em um modelo Ocidental, o contrato tem uma relevância especial uma vez que se trata de um documento contendo uma norma negocial, onde as vontades dos indivíduos podem ser expressadas afim de obrigar,...
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Mayanne Pontes
Artigo ·
há 5 anos
Princípios do Direito Ambiental
Derivado do latim, princípio significa “aquilo que se torna primeiro". Através deles é que nascem as leis, a jurisprudência, a doutrina e os tratados e convenções internacionais pois constituem os...
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Mayanne Pontes
Artigo ·
há 5 anos
Licenciamento Ambiental
As atividades que possuam a capacidade de gerar danos ou prejuízos ambientais estão submetidas ao chamado controle ambiental. Este se qualifica como uma atuação de polícia exercida pelo Estado e tem...
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